10º CONGRESSO DA CONAM.

A Confederação Nacional das Associações de Moradores promove o seu 10º Congresso,Reforma Urbana com Soberania Nacional,Desenvolvimento e Direitos Sociais com este tema,demonstraremos a efetiva participação dos Movimentos Comunitários em defesa das políticas públicas no país.A CONAM ao longo de sua história,sempre esteve presente nas lutas pelo crescimento econômico,pela soberania,por amplo processo da reforma urbana,pela garantia e ampliação dos direitos sociais e pelo fortalecimento da democracia.Sempre debateu com a base do movimento comunitário a importância de elevarmos a nossa compreensão sobre a conjuntura e aumentar nossa participação política para interferir nos rumos do nosso país.
Este ano o Congresso realizar-se-á na Bahia,nos dias 21 á 25 de maio.
Você que é presidente de Associação venha discutir estas políticas conosco,no encontro que será realizado dia 12 de abril,na ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUERENCIA,na parada 52 das 13ás 17 horas,neste encontro vamos tirar os Delegados que representarão Viamão no referido Congresso.
Maiores informações pelo telefone:

CAMPANHA DIREITO À MORADIA.

Novos Instrumentos da Política Habitacional.
Lei Federal:11.124.
Lei Federal 11.124, que institui o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Seu Conselho Gestor,foi sancionada pelo Governo Federal em 16 de Junho de 2005.
No seu artigo 12,a lei estabelece que para cessar recursos do Orçamento Geral da União-OGU,a partir de 2006,estados,DF,municípios deverão aderir ao SNHIS/FNHIS e cumprir os seguintes requisitos:
Assinar Termo de Adesão,constituir Fundo Habitacional de Interesse Social,criar Conselho Gestor do Fundo e Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social.

SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
O SNHIS centraliza todos os Programas e Projetos destinados à Habitação de Interesse Social e estabelece que o acesso à moradia deve ser assegurado de forma articulada entre as 3 esferas de governo.Tem como principal objetivo garantir que, recursos públicos sejam destinados exclusivamente a subsidiar a população de mais baixa renda,na qual se concentra a maior parte do déficit habitacional brasileiro.

FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
O FNHIS é um fundo contábil que tem por objectivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados aos Programas Habitacionais de Interesse Social implementados pelas três esferas de governo.
A aplicação destes recursos deverá ser revista,a cada ano,pelo Conselho Gestor do Fundo-CGFNHIS.

TERMO DE ADESÃO.
O Termo de Adesão é o instrumento que formaliza a adesão dos estados,DF e municípios ao SNHIS.
Será objeto de regulamentação por parte do Conselho Gestor do FNHIS,particularmente na definição do prazo para sua assinatura e do cumprimento dos requisitos para adesão ao SNHIS/FNHIS.


FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ESTADUAL E MUNICIPAL.
O Fundo local,a ser criado por lei, deverá estabelecer a origem e a aplicação de recursos destinados à habitação de interesse social, a exemplo da legislação federal.Os fundos locais serão geridos pelos seus respectivos Conselhos Gestores.

CONSELHO GESTOR DOS FUNDOS DE HABITAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.

O Conselho Gestor, é a instância de gestão e monitoramento do Fundo.É formado paritariamente pelo poder público,segmentos sociais e entidades públicas privadas,associações profissionais ou sindicais ligadas à área habitacional,com representação democraticamente eleita,reservando 1/4 das vagas aos Movimentos Populares.

PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL ESTADUAL,DF E MUNICIPAL.

É um Plano Participativo que deve agregar os diversos agentes sociais relacionados ao Setor Habitacional.
O Plano deve estabelecer princípios,directrizes,objetivos e metas a serem aplicados prioritariamente na Habitação de Interesse Social, a partir das diretrizes da Política Nacional de Habitação, dos Planos Diretores participativos e demais diretrizes de Planejamento Urbano já existentes.
Ducarmo Guimarães.
OBS:
Eis um texto para os interessados na política habitacional.

ESTE ANO QUERO PAZ PARA MEUS AMIGOS.

AOS MEUS AMIGOS.


TENHO AMIGOS QUE NÃO SABEM O QUANTO SÃO MEUS AMIGOS.
NÃO PERCEBEM O AMOR QUE LHES DEVOTO E A ABSOLUTA NECESSIDADES
QUE TENHO DELES.

A AMIZADE É UM SENTIMENTO MAIS NOBRE QUE O AMOR,
EIS QUE PERMITE QUE O OBJETO DELA SE DIVIDA EM OUTROS AFETOS,
ENQUANTO O AMOR TEM INTRÌSECO O CIÚME,QUE NÃO ADMITE A RIVALIDADE.

E EU PODERIA SUPORTAR,EMBORA NÃO SEM DOR,QUE TIVESSEM MORRIDO TODOS OS MEUS AMORES,MAS ENLOQUECERIA SE MORRESSEM TODOS OS MEUS AMIGOS!

A ALGUNS DELES NÃO PROCURO,BASTA-ME SABER QUE ELES EXISTEM.
E ÀS VEZES,QUANDO OS PROCURO,NOTO QUE ELES NÃO TÊM NOÇÃO DE QUANTO ME SÃO NECESSÁRIOS,
DE COMO SÃO INDISPENSÁVEIS...
SE UM DELES MORRER,EU FICAREI TORTO PARA UM LADO.
SE TODOS ELES MORREREM,EU DESABO...
QUE ESTA MENSAGEM VÁ PARA SEUS CORAÇÕES,COM MUITA PAZ E SAÚDE.

FELIZ ANO DE LUTAS COM VITÓRIAS MEUS AMIGOS...
DULLIUS,IRENE,ISABEL,LUVIZETTO,CÉLIO,LURDES,GUILHERME,MIGUEL,GUTO,MIRO,CÉSAR,ADILSON,PÂMELA,VANDA,KÁTIA,TÂNIA,BIA,CRISTINA,JAQUE,
CAROL,NÍCOLAS,ROBERT,RAFAEL,SUELEN,GESSI,CLARA,VALDIR,ENIO,ADRIANA,DOMINGA IRENI,ELENA E TODOS AQUELES QUE SE ME FALTASSEM DE TRISTEZA EU MORRERRIA.

DUCARMO GUIMARÃES.

Eleição do Conselho da Cidade de Viamão.

O Conselho da Cidade de Viamão(CONCIVI),onde é discutido e acompanhada a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano,teve hoje, eleita sua primeira Diretoria para um mandato de três anos que assim ficou composta:
Presidente:Maria Irene Oliveira.Representando o Governo Municipal.
Vice-presidente:Adilson Della Justina.Movimento Popular.rep: Pcds.
A gestão participativa exige a capacitação política dos diversoss segmentos sociais com incentivos e mobilização para o acesso às políticas urbanas.No Brasil existem vários movimentos sociais e populares,organizações governamentais e não governamentais cuja luta é a conquista do "Direito à Cidade",o acesso á moradia,ao saneamento,entre outros benefícios oferecidos pela cidade.Neste sentido,destaca-se no município as Associações de Moradores,Comunitárias,Grupos de Mulheres,Quilombolas,Indígenas,Pcds e a Coordenação dos Movimentos.
Na nacional os Movimentos Populares,Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM.Movimento Nacional de Luta pela MOradia-MNLM.Central dos Movimentos Populares.CMP.
De forma integrante estes movimentos lutam pela Reforma Urbana com vistas à concretização da função social da cidade, e o Conselho da Cidade só reafirma estas políticas,garantindo a participação popular.
Hoje ao elegermos,um representante do segmento Pcds,para compor a presidência do CONCIVI,estamos deixando de teorizar e colocando em prática à inclusão social.
Sinto-me muito bem representada ,quanto Movimento Popular e cidadã,neste Conselho.
Desejo aos vitóriosos,sucesso nesta empreitada.
SAudações Comunitárias.

Eleição do Conselho de Viamão.

Resultado da Eleição.

Eleição do Conselho da Cidade de Viamão.

Amanhã dia 5 de novembro, realizar-se-á a eleição para escolha do Presidente e Vice-Presidente do Conselho da Cidade de Viamão(CONCIVI),que irá orientar as políticas de Desenvolvimento Urbano nossa cidade.Destaco aqui o trabalho de todos os Conselheiros,que foram incansáveis,disponibilizando as horas de estar com seus famíliares,dedicando-as ao CONCIVI.
Preciso sim,salientar que nós os Movimentos Populares estivemos presente em defesa de políticas públicas para a nossa Viamão.
Ressaltamos nosso papel protagonista na criação do Ministérios Cidades, Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social e Conselho Nacional das Cidades isto nos fortalece para discutir à política de Desenvolvimento Urbano em todas as esferas governamentais.

CIDADANIA.

O termo cidadão significa"O habitante da Cidade",remetendo ao sentido originário,na Antiguidade.
Com a evolução da história e a consolidação da sociedade burguesa,passa a indicar a ação política e a participação do sujeito na vida da sociedade.
Origina-se desta compreensão a noção de cidadania que deve representar uma conquista nos mais diversos segmentos da sociedade.
Vivemos em uma sociedade que é fruto de várias transformações comportamentais,ocasionadas por sistemas políticos.
Logo,devemos observar que o exercício de cidadania depende do tipo de poder político em cada nação.
É notório perceber que na sociedade atual a participação política dos cidadãos ainda é limitada,por conta das divisões de classes, as quais não possibilitam a todos os cidadãos acesso igualitário aos bens produzidos pela sociedade.
O sentido de cidadania, mais efetivo é o que pode ser essencialmente representado pela democracia, em duas dimensões: a pública(de todos nós) e a privada(de cada um).
O cidadão utiliza sua liberdade pautada no exercício de direito natural e de direito social.
O primeiro refere-se ás necessidades básicas,como alimentação,moradia e saúde.
O segundo, aos direitos, como educação,trabalho e o lazer.
Mas ambos só serão direitos se forem reconhecidos pelo Estado,pois a liberdade perpassa os direitos civis,quando trata do pensamento e de associação entre cidadãos,garantido-lhes decisão livre, e o direito de ir e vir.
Temos também garantidos os direitos políticos e sociais no que diz respeito à liberdade e participação no Estado democrático, representativo,concomitante com à atuação do mesmo e o comportamento dos cidadãos em defesa dos seus direitos.
O capítulo I da nossa Constituição Federal,no seu artigo 5 diz:
"Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade,à igualdade,à segurança e a propriedade."
Este artigo não está em consonância com a realidade brasileira,mostra um descaso entre a vivência de liberdade e o que lei estabelece,precisamos de atitudes.
O comportamento do ser humano não segue um padrão coletivo.
Mesmo nos tempos atuais,existem formas camufladas,representada por um pequeno grupo,que mantém privilégios,negando a possibilidade de ascensão à maioria.
O cidadão é livre para ser ético,ser político e reflexivo frente à sociedade.
Reflexão:
Será que o cidadão utiliza bem sua liberdade nos contextos sociais?

III CONFERÊNCIA MUNICIPAL.

Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social.

Avançando na Gestão Democrática das Cidades.

Vivemos nas cidades,trabalhamos,estudamos,nos divertimos e vivenciamos nossos problemas.
É por isso que não devemos poupar esforços, para garantir o direito fundamental da participação popular,neste 28 de julho,na Escola Setembrina.
A participação da sociedade orienta e fortalece o poder público para atender as demandas da população.
A Conferência das Cidades,oportuniza a pactuação da política do Desenvolvimento Urbano,espaço para a sociedade participar da elaboração e avaliação das políticas públicas e sua implementação,elege as prioridades de atuação do poder público,nas três esferas de governo.Na Conferência é pautada a discussão em âmbito Nacional com questões apontadas pela sociedade.O objetivo maior é garantir a implementação da política de Desenvolvimento Urbano,promovendo a discussão do poder público e sociedade organizada.Nesta Conferência iremos definir metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade e eleger as entidades representantes dos segmentos no processo da Conferência que representarão a cidade na III Conferência do Estado.Também serão eleitos membros do Conselho da Cidade de Viamão (CONCIVI),dentro dos seus segmentos.

BALANÇO DAS CONFERÊNCIAS:
I CONFERÊNCIA DAS CIDADES:
-Estabeleceu parâmetros para uma política Nacional de Desenvolvimento Urbano com Integração das Políticas "setoriais" (habitação,saneamento,mobilidade e planejamento territorial), e orientou as ações do recém criado MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Aprovou a criação e constituição do Conselho das Cidades,que tem atuado para que os princípios e as diretrizes estabelecidas nas Conferências municipais,estaduais,e do Distrito Federal,sejam implantadas.
Aprovou também também a sistematização de realização de Conferências municipais,estaduais e nacional.

II CONFERÊNCIA DAS CIDADES:

Na segunda Conferência Nacional das Cidades,o princípio da gestão democrática,da participação e do controle social foi aprovado como uma das diretrizes da política de desenvolvimento urbano.Aprovou a estruturação e os instrumentos da política regional e metropolitana. Estabeleceu a Gestão Democrática como uma diretriz da política de Desenvolvimento Urbano e discutiu a regulamentação da Lei 11.124 que criou o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.No setor do saneamento básico,a II Conferência aprofundou o debate sobre o marco regulatório,a necessidade especial de elaboração de políticas municipais de saneamento integradas aos Plano Diretor,contribuiu para o avanço nas discussões sobre a regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos,fundamental para a prestação de serviços de saneamento de boa qualidade e de forma cooperada entre municípios.Com relação aos planejamento urbano,foi lançada a Campanha Nacional do Plano Diretor com ampla participação dos segmentos representados no Conselho das Cidades,apontando ações e capacitação do corpo técnico do setor público e da sociedade civil para planejamento e gestão participativa.Ressaltamos a necessidade da formulação de políticas específicas para regiões metropolitanas e de esforço dos instrumentos para acesso à terra urbanizada.No autor de transporte e mobilidade , a II Conferência reafirmou a importância da mobilidade urbana inter-modal e integrada,a revitalização do sistema ferroviário e deu ênfase à necessidade de ampliação dos investimentos no setor.Entre as principais contribuições das I e II CONFERÊNCIAS ressaltamos a compreensão da grande diversidade dos Municípios,Estados brasileiros,do agravamento da segregação sócio-espacial e da necessidade de reavaliar o modelo de produção das mesmas.A III Conferência deve estimular o debate sobre a implantação e fortalecimento dos processos de conferências e conselhos em todas as esferas da federação,contribuindo assim,para a compreensão de que a participação e o controle social não devem ser associados apenas aos instrumentos pra repasse de recursos,mas se tornar uma forma contínua de aproximação dos governos à realidade da população.