A saúde é item de relevância pública,o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis. O SUS é formado dos três níveis de governo(União,Estado e Municípios) e pelo setor privado ,com o qual são feitos contratos e convênios.
Um hospital privado,quando contratado pelo SUS,deve atuar como um equipamento público,
SÃO PRINCÍPIOS DO SUS:
Universalidade:Deve atender a todos,sem distinção.
Integralidade:A saúde da pessoa não pode ser vista de forma compartimentada,mas sim,deve ser tratada como um todo.
Equidade:Deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um;dar mais para quem mais precisa.Os pontos positivos do SUS são muito pouco conhecidos,pois há preconceito,desinformação e até má fé de alguns setores que lucram com a exposição negativa do SUS,um dos primeiros passos para a sua implementação foi a municipalização,por ser no município que as políticas de saúde devem acontecer e com a participação do cidadão,entidades,associações de moradores/ etc.
CONTROLE SOCIAL:Participação Popular Assegurada."todos e todas têm o direito de opinar,criticar,fiscalizar e participar de tudo que diz respeito á saúde através dos Conselhos Municipais ,Estaduais e Nacional".
O SUS é democrático porque tem mecanismos que asseguram o direito de participação do cidadão,das entidades e associações de moradores,de todos os segmentos envolvidos com o sistema:governo,prestadores de serviços,trabalhadores da saúde e os usuários dos serviços.Lembrando que os conselhos de saúde devem ser formados por 50% de entidades de usuários,25% de entidades de trabalhadores e 25% de governo e serviços privados,conveniados,ou sem fins lucrativos.Mesmo não fazendo parte de um conselho de saúde você deve participar das reuniões e levar suas reclamações e ou sugestões.Quem Paga a Conta do SUS?
Somos todos nós,desde o mais simples cidadão até aquele que só compra seus alimentos e contribui para manter o SUS.Ao comprarmos qualquer mercadoria estamos contribuindo para o SUS através de impostos que são embutidos nos preços das mercadorias que consumimos.Portanto são os impostos que permitem o funcionamento do SUS-Sistema Único de Saúde.
O SUS É NOSSO. Informe-se sobre reuniões do Conselho de Saúde de Viamão e participe é um direito seu saber quais políticas públicas de saúde estão sendo implantadas em seu município.
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